Patronato Agrícola Wenceslau Brás de Caxambu/ História/ Parte 1

Muitas décadas se passaram e a instituição marcou gerações, que até hoje lembram do legado deixado em suas vidas. Fomos escarafunchar a história para contar sobre a fundação do Patronado Agrícola Wenceslau Brás de Caxambu. As minhas pesquisas e o texto ficaram parados por motivo de força maior até agora, e que em razão de nos ficarmos sabendo que a prefeitura tenta dar um destino ao prédio da antiga instituição, resolvi concluir a primeira parte do trabalho. Então senta, senta que lá vem história!

"Fica creado no município de Caxambu, Estado de Minas Gerais, um patronato agrícola destinado, a um tempo, a promover o desenvolvimento da policultura, principalmente quanto as frutas exóticas aclimáveis à região, e o da horticultura e jardinicultura e transformar menores abandonados em especialistas pomicultores, horticultores, jardinicultores, abegões e profissionais práticos nos diversos ofícios agrícolas". 

Otimismo/ O inferno e as boas intenções/ Caxambu, uma terra sarava*

Wenceslau Bras e família em Caxambu, 1917, Palacete Julia;
Raul Noronha de Sá

Perguntamos o porque Caxambu foi escolhida a cidade para abrigar um Patronato? Não tenho dúvidas que a escolha do local foi devido aos esforços do político Raul Noronha de Sá (1879-1953), que era chefe de gabinete, e secretário particular do presidente Wenceslau Bras até 1918. Raul de Sá era bacharel em direito, membro do conselho deliberativo de Caxambu; deputado federal constituinte por Minas Gerais, reeleito para pleitos de 1921 a 1930. Wenceslau Brás esteve de visita à cidade, em 1917, um ano antes de publicar o decreto criando a instituição, ficando hospedado na Vila Julia de propriedade do Comendador Pereira Souza. A bela casa que hoje não existe mais, ficava na Praça 16 de Setembro, a direita do prédio da antiga rádio de Caxambu. Eles estavam otimistas. A idéia que o patronato fosse um centro de irradiador de práticas da moderna lavoura, cultivo de frutas, horticultura, em grande escala, em Caxambu fracassou não só por causa da pobreza do solo, mas pelas mudanças econômicas, políticas do país ao longo dos anos, transformando o Patronato Agricola em escola de "ofícios", sem falar nos métodos educativos e assistência a infância desvalida. Este merecia um tratado à parte.

Senta que lá vem história!

Mas vamos voltar lá no ano de 1897, quando da fundação da Sociedade Nacional de Agricultura, formada por proprietários rurais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Nordeste. Eles se reuniram tendo como objetivo a articulação de políticas agrárias junto ao governo, resultando a criação do Ministério da Agricultura Indústria e Comercio...

Em 1903 acontece então o primeiro Congresso Agrícola, Industrial e Comercial de Minas Geras, ocorrido em Belo Horizonte. Um dos temas era onde e como obter mão de obra mais qualificada para trabalhar no campo. O problema foi agravado pela abolição da escravatura. Claro, o trabalho escravo alimentava a economia agro exportadora e agora não estava mais disponível, tornando-se preocupação nacional, pois a elite não sabia como se organizar sem o trabalho executado pelas mãos negras. Acrescentando que a imigração estrangeira, que era a esperança de ter braços para as lavouras, não trouxe frutos desejados. 

Assim os patronatos agrícolas foram previstos no decreto n°13.707 de 28 de fevereiro de 1918,  nasceram  com um duplo sentido, oferecer instrução primária, além de noções de práticas de agricultura, veterinária aos menores desvalidos, e o aproveitar como mão de obra agrícola, retirando os menores abandonados dos grandes centros urbanos. Eles eram destinados a "regeneração" das crianças e adolescentes através do trabalho. Seriam admitidos menores de dez a dezoito anos mediante "guia de autoridade judiciária competente".

A grande referência para a política dos patronatos foi a concepção de educação e trabalho foi desenvolvida pelo professor Leon Renaut, em Minas Gerais, quando foi fundado, em 1909, no governo João Pinheiro,  o Instituto João Pinheiro, que funcionou de 1909 a 1942 nos arredores de Belo Horizonte. Os ideais republicanos do educador tinha uma visão de que, o ensino de ofícios e agrícola como instrumentos de integração do trabalhador na sociedade moderna. O professor Leon Renaut, que era mineiro de ascendência francesa, foi convidado a redigir o estatuto para os Patronatos Agrícolas tendo como referencia da escola francesa de assistência a criança desamparada. Foi o primeiro diretor do Patronato Wenceslau Bras.

O Patronato Agrícola Wenceslau Brás

O Patronato Agrícola Wenceslau Brás de Caxambu  foi criado pelo decreto de 15 de junho de 1918,   na administração do ministro da Agricultura Pereira Lima, no final da gestão do presidente Wenceslau Brás. Wenceslau Brás Pereira Gomes (1868-1966) nascido em São Caetano da Vargem Grande, distrito da vizinha Itajubá era empresário, advogado, político e presidiu o Brasil entre 1914 e 1918, sendo sua instalação  definitiva em 12 de novembro de 1918, com lotação  inicial para 50 menores, "que foi elevada para 85".

O patronado de Caxambu foi o único instituído, subordinado diretamente à pasta da Agricultura, Indústria e Comércio. Sua localização ocupou a Chácara Mayrink oriunda da antiga Fazenda do Jacaré no terreno pertencente a Carlos Theodoro Bustamante, filho do Barão e baronesa de Pouso Alto, quem hospedou a  princesa Izabel em seu palacete, em Caxambu, no ano de 1868 (veja no mapa onde há um "L"). O terreno foi adquirido pelo Conselheiro Mayrink, e depois passado para a administração municipal.

A escola dispunha de uma área de pouco mais de 28 hectares, adquirida em 1918, "já com todas as benfeitorias, pelo Governo Federal, de Manoel Theodoro, pela quantia de 40.000.000,00 cruzeiros". Manoel Theodoro de Carvalho era presidente do conselho da câmara de Caxambu na administração de Camilo Soares (1916), e era também um pequeno produtor agrícola.

Chacara Mayrink

Inicialmente sua administração estava sob a direção do Ministério da Agricultura, sendo ano de 1924 concluída a transferencia do imóvel do Governo do Estado de Minas Gerais, para a esfera federal (aviso n° 271 de 2 de abril de 1924), passando depois por decreto, para a jurisdição do Ministério da Justiça, em 1934. Em 1941 veio a ser integrada ao Serviço de Assistência a Menores, o SAM. 

O patronato teria sede própria, sendo que a lei regia sobre a área total de 84 hectares mínimos de terras cultiváveis, mas curiosamente, o de Caxambu possuía somente 19 hectares. Rezava o decreto: "terá por sede o próprio agrícola para esse fim expressamente adquirido pelo Governo Federal  na cidade de Caxambu...". Em outro relatório do governo dizia: "... possuía uma área de 30,8 hectares, e estava situado no município de Caxambu, distante... 15 minutos da estação Rede Sul-Mineira. Aqui não sabemos se eles iam montados em cavalo e a galope, pois 15 minutos até chegar a estação ferroviária era pouco tempo. Ainda, nos vários artigos e decretos, constatei uma discrepância entre o tamanho da área da instituição, oque pode estar associada a área total e a área de cultivo. 

Quatro alqueires de uma terra sarava

Procurando um referencial que pudesse ajudar na datação do prédio, achei uma foto do Patronato de Viçosa, Minas Gerais, em segundo plano (foto abaixo) hoje tombado pelo Patrimônio Histórico, construído entre 1926 e 27, com arquitetura muito semelhante a do Patronado de Caxambu, na fotografia.  Para a confirmação da data de sua construção,  um relato do deputado Nicanor Nascimento convidado a fazer uma visita à Caxambu, em 3 de abril de 1919, e aborda o tema na câmara dos deputados do Rio de Janeiro.

Acima, pátio interno da Escola Wenceslau
Brás de Caxambu, abaixo, pátio interno do 
Patronato de Viçosa que tem arquitetura semelhante

"O Sr Nicanor Nascimento: ... - Ha mais, Sr. Presidente, em Caxambu os residentes da cidade me convidaram para ir ver o outro patronato lá instalado. São quadro alqueires de terra sarava, improductiva, que foram comprados por 40 contos, pelo Sr. Wenceslau Bras, para nelas instalar um novo patronato.

- O Sr. Fausto Ferraz - Terras magníficas.

- O Sr Nicanor Nascimento - Logo para começar, o casebre existente nesta chácara exigia, para os melhoramentos, permitindo a instalação do patronato, o gasto imediato de setena contos de reis."

Assim ficamos sabendo, não somente que já se sabia, uma "terra sarava, improdutiva", que os custos das reformas das instalações eram quase o dobro do custo do terreno, bem como também tivemos uma data provável da construção do prédio, isto é, na década de 1920.

As estatísticas da década de1920/ Milho, abóbora, inhame e... aspargos

No ano de 1922 o Estado faz um balanço dos internados nos estados do Rio de Janeiro e Minas: Do total de 1654, estavam assim distribuídos: Anápolis, 11; Monção, 108; Pereira Lima 296; Visconde de Mauá, 150; Casa dos Ottoni, 50; Barão de Lucena, 145; José Bonifácio, 91; Manoel Barata, 51; Diogo Feijó, 35; Visconde da Graça, 75; Delphim Moreira, 100; Campos Salles, 65; Lidoldolpho Coimbra, 49; Senador Pinheiro Machado, 220 e Wenceslau Brás de Caxambu, exatos 100. Na data o governo planejava a instalação de  outros patronatos no nordeste do país.

No ano de 1923 ocupavam as instalações do patronato de Caxambu 98 alunos, e em 1925 recebe mais cinco jovens totalizando 103 jovens assistidos. As estatísticas contam que foram executados 145 trabalhos de assistência dentária. Isto para saber o estado das bocas dos jovens! O curso primário era ministrado em dois níveis: elementar e médio em três classes. A produção agrícola da instituição era modesta, mesmo que constatado que aterra da instituição era "sarava" e "improdutiva". Acredito que não era grande o resultado da produção dos horto fruto granjeiros, mas ajudava na confecção do cardápio. Eram cultivados  2.500 metros de alfafa; 22.000 de mandioca; 28.000 de milho; 7.000 de Barros; 1.500 de abóboras; 1.2000 de inhame; 500 de araruta e 5.000 de hortaliças. Ah, inclusive aspargos!

Patronato de Caxambu na década de 1930/ Era Vargas, a crise

No governo Vargas, a administração dos patronatos foram transferidos para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por decreto de 30 de novembro de 1930. Em 1934, também por decreto, foram transformados em aprendizados agrícolas, com exceção do Wenceslau Brás de Caxambu e Artur Bernandes, que passaram para a jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Em 1934 uma manchete que quase passa despercebida: "A Fallencia dos Patronatos". Noticiava o Diário Carioca que o Patronato de Caxambu estava com dificuldade de adquirir gêneros alimentícios no comércio da cidade por falta de pagamento do governo federal. Estava se falando da alimentação escolar! Caxambu não era o único na miséria, o patronato de Viçosa também estava na mesma situação, inclusive com vencimentos atrasados. Ninguém sabia a quem apelar. "... este brado vem do estômago duma centena de criaturas, e portando urge atendel-o...".  

Em novembro do mesmo ano, um repórter que estava hospedado num dos hotéis da cidade, recebeu o convite para a fazer uma visita à instituição sendo recebido pelo diretor Saturnino de Pádua. Na ocasião a ocupação era de 114 alunos, e o que lhe saltou aos olhos foi a limpeza e ordem de todo o edifício. Na ocasião, ele ficou sabendo que os funcionários não recebiam seus pagamentos ha... 8 meses.

Mas não somente a penúria financeira era responsável pela falência dos patronatos, mas estava relacionada também pela ênfase na correção e "regeneração" dos meninos. A rigidez disciplinar  passou a ser alvo de críticas ao funcionamento das instituições, oque as levou a serem substituídas pelos "aprendizados agrícolas". Alem do que os fatores sociais não foram analisados. Num país de desigualdades sociais, os últimos a serem atendidos eram as crianças abandonadas, que vinham de famílias desestruturadas, pais desempregados, uma série de mazelas que desaguava naquelas instituições que tentavam dar sentido e educação para as crianças e jovens desvalidos.

Desde a sua criação, em 1918 até 1930, foram construídas 20 unidades, espalhados pelo país, até a sua desarticulação, em 1934. Segundo o Relatório do Ministério da Agricultura, o patronato de Caxambu em 1930, abrigava 110 internos; em 1931, 102; em 1932, 52 alunos; em 1933, 130; 1934, 114, e em 1937 o patronado dava abrigo a 150 jovens.

Quadro funcional través dos anos

Ao longo das pesquisas pudemos colecionar nomes que ocuparam cargos no Patronato, que tinha uma estrutura hierárquica definita e representada pela figura do Diretor da Instituição, e era um cargo de poder e de grande importância, já que em suas mãos concentravam todas as decisões que diziam a respeito não só dos funcionários, mas também fazia a ligação com os jovens egressos a ocuparem postos de trabalho, além de ser aquele que mantinha relações diretas com as autoridades políticas e policiais do Estado. 

Aqui o quadro funcional da instituição que era composto de trabalhadores permanentes, na maioria profissionais qualificados,  trabalhadores da vigilância, e um quadro de contratados, como médicos, trabalhadores agrícolas para auxiliar nas tarefas. 

1920 Agenor Correia, diretor do patronato

1924 José Divino de Oliveira Junior, inspetor de alunos

1924 Jose Cunha da Gama Abreu, dentista
1927 Sidney Américo Pacca, auxiliar agronomo;
1927 Cesar Pannain, cirurgião, dentista;
1930 Joao Mendes da Luz, professor primário; 
1932 Oscar Mattos Pitombo, professor;
1932 Joao Ramos, guarda vigilante;
1932 Ermano Ferreira Veloso, guarda vigilante;

No ano de 1934 o quadro de funcionário estava assim composto:

Diretor: Saturnino de Pádua;1934:
Médico: Dr. Francisco de Magalhaes Viotti;
Auxiliar agronomo: Sidney Americo Pacca;
Escriturário: Domiciando N. de Noronha Sá, (irmão de Raul Noronha de Sá)
Economi-almoxarife: Carlos Cardoso de Oliveira;
Mestres de oficina: Sebastiao Meirelles; José Bueno Martins; Damaio Avidos

Instrutor de alunos: José Silva
Porteiro-contínuo: Francisco Villara Filho
Professores Primários: José Vicente de Souza;Agenor Nogueira de Sá; José Marcos da Motta.

1934 Odilardo Silva, auxiliar agrônomo;
1935 Cyro Nogueira de Sá, vigilante;
1935 Antonio de Carvalho Castro, vigilante; 
1935 Rita Limonge Braga professora nomeada;
1936 Antonio Gregorio;
1937 Carlos Cardoso de oliveira, mestre de officina de ferreiro; 
1937 Jose Silva;
1940 Adamastor de Moura Pimenta, diretor;
1943 Carlos Cardoso de Oliveira, almoxarife;
1943 Violeta de Seixas Aguiar, professora;
Francisco Viotti medico;

J G Pereira Lima

Patronatos, banda de música e integração social

Nas decadas de 1930 e 40 a instituição participou ativamente das celebrações da cidade, não somente presenciais, com a banda de música dos alunos, mas também promovendo festividades em seus estabelecimentos. E não havia evento, inauguração, campeonatos futebolísticos onde a orquestra dos meninos do patronato não tocavam. E todos os eventos de políticos que visitavam a cidade, a orquestra estava lá. Em 1938 banda de musica tocou nos jogos de futebol; em 1947 Festival interno; em 1950 sediava jogos de futebol inter clubes. Nao podode faltar nas comemorações do centenário de nascimento de Policarpio Viotti, no cinema da cidade transmitida pelo ZYC2 Radio Caxambu. Minha gente, quanta história!

Toda história do patronato, não da para ser escrita somente num texto, sendo assim... tem parte 2. Aguardem!

Fonte:

Mensagens do Governador de Minas Gerais para Assembléia (MG) 1892 a 1930

Camargo, Angélica Ricci, in Patronatos Agrícolas, Memória da Administração Pública Brasileira, Arquivo Nacional, 2021
Relatórios do Ministério da Agricultura (RJ) 1930 a 1960
A Nação  (RJ) 1933 a 1937
A Batalha (RJ) 1929 a 1941
Gazeta de Notícias (RJ) 1920-1929

Diário Carioca, 1934

Correio da Manhã (RJ) 1960 a 1969
Relatórios do Ministério da Agricultura (RJ) 1890 a 1927
Revista do serviço público, 1946, reportagem de Aldalberto Mario Ribeiro
FILHO, Luciano Mendes de Faria, in Cultura escolar e trajetórias profissional: experiencias dos egressos do Instituo Joao Pinheiro/MG, 1995
Boletim Policial (RJ) 1907 a 1933
Annais da Camara dos Deputados (RJ) 1910 a 1918
Vilas Boas, Antonio Carlos; Sanfelice, José Luis in Patronato Agrícola "Visconde de Mauá": da sua origem ao IFSULDEMINAS - Campos Inconfidentes, 2018. (1)
Siqueira, Patricia Amaral, in Tragédia carioca: sujeitos, polícias e embates sobre o abandono de menores (FUNABEM - décadas de 1960 e 1970), Rio de Janeiro, 2019.
Celestino Sabrina, in Entre a Funabem e o Sinase: A dialética do atendimento socioeducativo no Brasil, 2015.
Fotos:
Revista do serviço Público, 1946
Raul Noronha de Sá, autoria Epídio Lemos de Vasconcellos, 1933 a 1935 Arquivo Público Mineiro
Revista Fon Fon

Agradecimentos:

A Julio Jeha, na eternidade