O Pelourinho de Baependi / Um dia celebrado / A Cruz dos Martírios

Depois de muitas leituras e pesquisas, associando uma coisa à outra, juntamos aqui os fatos e a foto e...

"Em 23 de outubro de 1814, deo-se o levantamento do primeiro pelourinho em Baependy. São decorridos, depois desse facto, oitenta e cinco anos; n`aquelle dia a praça da matriz da villa regurgitava de povo. As três classes alli se achavam representadas. A cavalaria meliciana da villa e seu termo, junta por então posse n`naquele largo garbosamente afim de dar maior brilho à legal ceremonia, como por esse tempo era uso dizer-se. Alçado o ignominioso poste, as tropas saudavam-n`o com ruidosas descargas, enquanto o povo, tomado de imenso enthusiasmo aclamava áquela obra, aos gritos frenéticos de ‘Viva o Principe Regente e Nosso Senhor!’ Foi esse, para Baependy, um dia celebrado." (1)

E quem diria que a nossa vizinha Baependi, à qual Caxambu estaria intimamente ligada, tinha um Pelourinho? O historiador José Alberto Pelucio relata com detalhes como foi sua instalação e seu..."uso".

"Ele consistia em um poste de madeira, de altura mediana, erguido na praça publica (muitos pelourinhos, como o que existia em Ouro Preto, eram de pedra); n`nele atava o infeliz, condenado a açoutes, e, em presença ordinariamente do juiz, curiosos e executavam friamente o castigo, empregando-se para aquele fim, e à sombra das leis, o que vulgarmente se chama de bacalháo. como então houvesse certa rivalidade entre Baependy e Campanha, de quem a primeira constituía-se parte integrante, no cimo do pelourinho erecto na villa recém criada, fizeram collocar, símbolo da justiça um grande facção, cuja ponta tomava a direção de Campanha - a villa rival."

O Pelourinho foi erguido no mesmo dia do auto da instalação da vila denominada Santa Maria de Baependy, num domingo, em 1814. Assim acontecia quando uma povoação era elevada à categoria de Vila. Acreditamos que os que cometiam delitos em sua jurisdição e redondezas, no caso de Caxambu, que ainda não era Caxambu, eram punidos em Baependi.

Todavia, Pelourinho não significou sempre Pelourinho e nem sempre teve a função de lugar de castigo para aqueles que eram condenados por alguma pena. Considerado nos dias atuais como um poste da infâmia (e é), na sua origem era um símbolo designador da existência do poder municipal representado pelo senado e pela câmara, uma tradição de raízes mais antigas na Península Ibérica. Eles eram os marcos das vilas. Sua presença significava status de emancipação política e administrativa. Sempre erguidos em praças, constituíam-se uma espécie de "Fórum Público", onde as ordens e medidas administrativas eram apregoadas e/ou nele afixadas. Suas raízes podem ser mais antigas, no Império Romano, assinalando o centro, o umbigo das cidades. Eles eram confeccionados por artesãos em diversas variações, e muitos eram verdadeiras obras de arte. Mas, com o passar o tempo, o braço da Justiça estendeu-se até as praças e assim as execuções das penas eram feitas em público, particularmente de negros escravos.

Como marco doloroso e simbólico para a história do Brasil, poucos exemplares sobreviveram quando a escravidão foi abolida, em 1888, e assim concluímos que o de Baependi também desapareceu nessa época. Como minha tia Célia Ayres de Lima/Araujo citou, "tinham que apagar aquele capítulo da história do Brasil". Sim... apagar...

Rua Direita sem número
Os desgraçados castigos necessários

Enquanto isso, em 1828, na cidade de Ouro Preto, lia-se a correspondência publicada no jornal local O Astro.

Para o branco a prisão, para o negro a chibata

Pela Constituição Imperial de 1824, a tortura era considerada crime. Mas quem ia considerar as punições dos negros escravos nos Pelourinhos como tortura? Nas fazendas havia os "troncos", que tinham a mesma função – punir os escravos – que, nas vilas, os Pelourinhos. No edital acima, publicado na Lei Mineira de 1845, transformava-se a multa por delitos em prisão ou chibatadas (foto). Para o branco, prisão; para o negro, se não tivesse dinheiro para pagar, e cujo senhor, responsável pelo escravo, também não pudesse pagar, a multa era convertida em chibatadas, que não poderiam ultrapassar 50 por dia. Oh, benevolência! Inteligente sistema, pois colocando o escravo na prisão, ele não poderia trabalhar. Assim a lei resolveu de modo que o cumprimento da pena fosse o mais rápido possível, para que o escravo voltasse ao trabalho. Somente em 1886 é que foi aprovada a lei abolindo o açoitamento como punição legal.

A Cruz dos Martírios

E, num ensolarado dia, passeiam as damas na cidade de Baependi. O registro data do início do século XX, e nela não se vê mais o monumento de madeira, que na verdade é a Cruz dos Martírios e não o Pelourinho da cidade, este que ficava em frente a Igreja Matriz, hoje Praça Monsenhor Marcos Nogueira. "O Cruzeiro, que traz instrumentos do suplício de Cristo, eram erguidos no Adros das Igrejas, praças ou largos", complementa Zezeth Nicoliello ao nosso texto. Ele tem uma palavra em comum com o Pelourinho: "dos martírios".

Temos certeza de que dois de nossos ancestrais passaram perto deste ignominioso poste no centro de Baependi: as escravas Justinianna Maria da Conceição (1849-?), minha tataravó, e Sabina Maria da Conceição (1860-1913), minha bisavó. De quem e de quantos foram açoitados no Pelourinho de Baependi, não se tem notícia nem estatística. Como a imprensa chegou mais tarde à cidade, não há reportagens desta época sobre o tema. Talvez estejam em alguma a lista de punidos nos arquivos da cidade de Baependi ou Campanha.

As pedras das quais ninguém quer mais se lembrar

Em 1867 a cidade de São João d`El Rey vem esclarecer à Corte que as pedras empregadas na construção do Monumento à Memória dos Inconfidentes não foram as mesmas empregadas na ereção do Pelourinho da cidade. A cidade, na verdade, queria dissociar o poste de pedra, servido para castigar os escravos, da Memória dos Inconfidentes. O exemplo foi o Pelourinho da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, removido durante os primeiros anos do Brasil República, e tirado dos olhos de quem visitava a cidade. No final da década de 1940 foi restaurado e novamente instalado na praça. Porém na década de 1950, foi destruído nas reformas. Outros tantos exemplos seguem pelo país afora. Os Pelourinhos de madeira ainda eram mais difíceis de conservar, e as poucas pedras que sobreviveram estão ocupando hoje outros espaços urbanos.

Baependi, cidade em que "o tabaco fez-lhe a reputação de município opulento e, na história do império, dos grandes princípios democráticos ali encontraram defensores heróicos. Foi o berço de homens ilustres nas ciência e na política", escreveu Monat, e  talvez por isso a cidade pudesse incluir no seu roteiro de "memórias" a citação ao local onde ficava situado o Pelourinho da cidade. Só para lembrar.
Foto:

In Caxambu de Henrique Monat,1894. Cruz dos Martírios.
Octavio Mendes de Oliveira Castro (1874-1935), Museu Imperial - Petrópolis, RJ

Fonte:

(1) Revista do Arquivo Mineiro in Esboços Chorographicos - Baependi (1692-1822)
Autor: PELUCIO, J.A, 1899
Diário de Minas, 1867
Astro de Minas, 1828
Leis Mineiras, 1845
MONAT, Henrique -Caxambu, 1894.
ÁVILA de, Cristiani Bartz, RIBEIRO, Maria de Fátima Bento - CIDADE: ESPACO, DOCUMENTO E MONUMENTO.
Agradecimentos:
Agradecimentos especiais a Zezeth Nicoliello pelas preciosas informações que ajudaram a complementar o texto.
Revisão:
Paulo Barcala